A Serra do Brigadeiro ergue-se na Zona da Mata mineira, no sudeste do estado, a cerca de 300 km de distância de Belo Horizonte, o parque ocupa terras dos municípios mineiros de Araponga, Fervedouro, Miradouro, Ervália, Sericita, Pedra Bonita, Rosário de Limeira, Muriaé e Divino, na Serra da Mantiqueira. Pelo levantamento dos recursos biológicos do Estado de Minas Gerais, a Serra do Brigadeiro é considerada uma das áreas de extrema importância para conservação da Mata Atlântica, tipo de vegetação mais ameaçada no mundo.
O Território da Serra do Brigadeiro é formado por uma sequência histórica, envolvendo políticas públicas e a comunidade. A trajetória de mobilização em torno da unidade de conservação afetou todas as comunidades envolvidas, desta forma, este tem sido objeto de discussões, consensos e entendimentos dos mais diversos debates, ao longo de mais de uma década.
Em 2003, o Governo Federal do Brasil criou através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Com a criação deste programa, os moradores viram a oportunidade de inserir a caminhada local de debates acerca das opções para o Desenvolvimento Regional, na construção de uma política pública inovadora. Assim, finalmente, a longa história de expropriação e exploração, iniciado pelo Brigadeiro Bacelar e seus companheiros há 190 anos, está chegando ao fim e a gestão da Serra volta às mãos dos próprios habitantes. Para que todo este processo fosse construído em comum acordo, vários debates foram realizados junto com atores sociais e comunidades envolvidas.
Em meio as discussõe o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) foi elaborado, em busca de desenvolver a região com responsabilidade e sustentabilidade. Desta forma, os eixos estratégicos de ação são: Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, Turismo Rural, Agricultura Familiar Diversificada, Agroindústria Familiar e Artesanato e Cultura.
(Fonte: Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável)
Origem do Nome
Acolhedora, as terras da Zona da Mata Mineira receberam seus primeiros moradores acuados pela expansão e perseguição dos “Bandeirantes”. Os índios Puris vieram se engendrando por matas fechadas, suportando o frio. Postos a prova da sobrevivência, passaram a fazer desta região sua casa. Devido a estes índios que a serra recebeu seu primeiro nome, que era “Serra dos Arrepiados”. Após tantas décadas, as terras passaram a se chamar “Serra do Brigadeiro”, em homenagem ao Brigadeiro Bacelar que acompanhou os desbravadores da região nas primeiras décadas do Século XIX.
História do Território Serra do Brigadeiro
Já no início da década de 60, professores do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), tinham como preocupação o desmatamento frequente ocorrido na Serra do Brigadeiro, principalmente quando a Belgo-Mineira utilizou das matas nativas para fazer carvão para alimentar suas siderúrgicas. Essa preocupação resultou em um documento elaborado em 1980, por Elmar Alfenas Couto e James Dietz, sugerindo a criação de um Parque Nacional na Serra do Brigadeiro. Essa iniciativa contribuiu para que, em 1988, o governo do Estado de Minas Gerais promulgasse uma lei autorizativa para a criação do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. Essa lei propunha que os limites do Parque estivessem na cota de 1.000 metros de altitude, abrangendo uma área de 32.500 hectares e envolvendo os municípios de Muriaé, Miraí, Miradouro, Araponga, Abre Campo, Sericita, Fervedouro e Ervália.
Em 1993, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) deu início aos estudos para implantação do Parque. Nesse mesmo período, o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araponga, professores e pesquisadores da UFV realizaram um diagnóstico no município de Araponga. Nesse diagnóstico constantou-se, entre outras coisas, a grande preocupação da população local com a conservação da região, a desinformação dos moradores sobre o processo de criação do Parque e a apreensão com a possibilidade de desapropriações se o Parque fosse implantado utilizando os critérios estabelecidos na Lei Autorizativa de 1988.
Essas preocupações fizeram com que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da região, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o CTA-ZM e alguns professores e pesquisadores da UFV se articulassem para auxiliar na mobilização da população, procurando esclarecer em que fase se encontrava o processo de implantação do Parque, e garantir a participação dos moradores nesse processo. Paralelamente, foi feito um levantamento do número de famílias que estariam dentro da área definida a partir da cota de 100 metros de altitude e constataram que existiam aproximadamente 400 famílias, o que representa aproximadamente 2.400 pessoas.
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) da região, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o CTA-ZM e alguns professores e pesquisadores da UFV, mais o Pólo Regional da Federação dos Trabalhadores do Estado Minas Gerais (FETAEMG) e representantes das comunidades rurais da Serra do Brigadeiro se reuniram com o IEF, e com outras entidades, como o Centro Mineiro para a Conservação da Natureza (CMCN) da UFV, pesquisadores da FAFILE e alguns representantes do poder público local (Prefeitos, Deputados etc.). Nessa reunião, os representantes dos moradores tiveram a oportunidade de reivindicar sua participação e de colocar suas preocupações, o IEF de informar como estava o processo de implantação do Parque e as entidades de colocarem seus pontos de vista a respeito da conservação da região. O resultado foi a formação de um grupo de trabalho (IEF, CTA, STR’s) para realizar um levantamento sócio-econômico da região, e que juntamente com os levantamentos físico e biótico subsidiariam a implantação do Parque. Para esse trabalho foram feitas 22 reuniões envolvendo 632 moradores de 54 comunidades.
Dezenas de outras reuniões se originaram dessa primeira, reunindo membros do CTA, STR’s, professores, pesquisadores da UFV, representantes de comunidades e o IEF. Como resultado desse processo, ficou acordado que as áreas produtivas (lavouras, pastagens, roçados) dos pequenos produtores não seriam incorporadas ao Parque, e as áreas de mata desses pequenos produtores seriam negociadas entre esses e o IEF. Após a criação de metodologias delimitatórias entre o IEF, o corpo técnico e as comunidades, é decretada a criação do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, com pouco mais de um terço da área originalmente autorizada. Após a criação, o passo a ser dado é a elaboração do Plano de Manejo de forma participativa, de forma a manter vivos os anseios e expectativas da comunidade do entorno, da comunidade científica e do órgão gestor, e ao mesmo tempo garantir a manutenção da legislação específica.
Todo o processo para garantir as necessidades dos moradores do entorno do PESB e suas organizações, bem como a expressão da pluralidade de visões sobre o desenvolvimento da região, foram o “cimento” que unificou um sentimento de pertencimento à região da Serra do Brigadeiro. E este foi o principal motor do processo de criação do Território da Serra do Brigadeiro.
Em agosto de 2003, o CTA tomou conhecimento da criação dos territórios por parte do MDA. A partir daí, EMATER - MG, EPAMIG e CTA chamaram os atores sociais da região para construir a proposta do Território da Serra do Brigadeiro, que corresponderam e elaborou-se a proposta do território.
(Fonte: Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável)
Mais informações em anexo no Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
